CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO EM VIRTUDE DA DESISTÊNCIA DOS PROMITENTES COMPRADORES. REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. POSSIBILIDADE. RETENÇÃO A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE CORRETAGEM. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RETENÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE. NÃO CABIMENTO. 1. Evidenciada a onerosidade excessiva dos valores retidos a título de cláusula penal, pode o magistrado reduzir a penalidade, por equidade, com amparo no artigo 413 do Código Civil. 3. Verificado que, por ocasião da celebração do negócio jurídico, a comissão de corretagem foi custeada exclusivamente pelos promitentes compradores, não há como ser assegurado à promitente vendedora o direito de reter qualquer quantia, para fins de ressarcimento de verbas de corretagem, sob pena de cobrança em duplicidade. 4. É indevida a retenção de valores a título de despesas de publicidade, porquanto tais despesas são inerentes ao empreendimento da construtora, incluídas nos prejuízos abrangidos pelo montante a ser retido a título de cláusula penal. 6. Recurso de Apelação conhecido e não provido.