CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. MENOR SOB A GUARDA DA GENITORA. ESTUDO PSICOSSOCIAL. INEXISTÊNCIA DE MOTIVO PARA A ALTERAÇÃO DA GUARDA. 1. De acordo com artigo 130 do CPC/1973, em vigor na data da prolação da sentença, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2. Evidenciado que a prova testemunhal vindicada pelo autor se mostra desnecessária para a solução do litígio, o indeferimento da dilação probatória pretendida não configura hipótese de cerceamento de defesa. 3. Tendo em vista que o laudo elaborado pela Secretaria Psicossocial Judiciária concluiu que o menor encontra-se assistido adequadamente por sua genitora, bem como se encontra adaptado às condições sócio-econômicas de sua família e que está protegido dentro do contexto em que vive, não há justificativa para o acolhimento da pretensão de modificação deduzida pelo genitor. 4. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso não provido.