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Jurisprudência


TJDF APC - 1074680-20140710120506APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PERÍCIA TÉCNICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1. Ausentes elementos probatórios hábeis a infirmar a perícia in loco realizada pelo Instituto de Criminalística, devem prevalecer as conclusões apontadas pelo perito, a respeito das causas determinantes do sinistro. 2. Aquele que intenta manobra em veículo, sem adotar as cautelas necessárias no sentido de verificar a existência de condições de trânsito favoráveis, age com imprudência e comete ato ilícito, devendo responder pelos danos causados em virtude de sua conduta. 3. Estando evidenciado que o acidente de trânsito foi causado pela manobra irregular promovida pela ré na condução do veículo, mostra-se correto o reconhecimento do direito do autor à percepção de indenização pelos prejuízos efetivamente experimentados a título de danos emergentes e de lucros cessantes, bem como por danos morais. 4. Para fixação do quantum debeatur a título de indenização por danos morais, deve o magistrado pautar sua avaliação levando em conta as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, justificando-se a manutenção do valor arbitrado quando observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Recurso de Apelação e Recurso Adesivo conhecidos e não providos.

Data do Julgamento : 24/01/2018
Data da Publicação : 16/02/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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