TJDF APC - 1074762-20160710172176APC
PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. NÃO COMPROVADO. POSSE LEGÍTIMA E DE BOA-FÉ. HONORÁRIOS MAJORADOS. 1. Inexiste ofensa ao art. 93, IX da CF/88 quando o juízo a quo firma o seu convencimento após o cotejo das provas colacionadas aos autos pelas partes, inclusive das informações coletadas na audiência de justificação. 2. Não comprovado o esbulho e restando caracterizada a posse legítima e de boa-fé dos réus, a improcedência do pedido de reintegração de posse é medida que se impõe. 3. Diante da sucumbência recursal, devem os honorários advocatícios serem majorados nos termos do art. 85, § 11 do NCPC. 4. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Apelo não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. NÃO COMPROVADO. POSSE LEGÍTIMA E DE BOA-FÉ. HONORÁRIOS MAJORADOS. 1. Inexiste ofensa ao art. 93, IX da CF/88 quando o juízo a quo firma o seu convencimento após o cotejo das provas colacionadas aos autos pelas partes, inclusive das informações coletadas na audiência de justificação. 2. Não comprovado o esbulho e restando caracterizada a posse legítima e de boa-fé dos réus, a improcedência do pedido de reintegração de posse é medida que se impõe. 3. Diante da sucumbência recursal, devem os honorários advocatícios serem majorados nos termos do art. 85, § 11 do NCPC. 4. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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