APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO ADVOCATÍCIO. VERBAS TRABALHISTAS. NATUREZA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE REPASSE AO CLIENTE. DANO MORAL. CONFIGURADO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. 1. Havendo contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre as partes, estipulando como base de cálculo para os honorários advocatícios o quantum efetivamente percebido pela outorgante, é descabido o pleito da ré/apelante no sentido de querer prevalecer como parâmetro o valor bruto do Precatório a que faz jus a autora. 2. Deve o montante devido à autora ser atualizado antes de ser decotado o valor a ser pago a título de honorários, em respeito ao que preceitua o contrato firmado entre as partes. 3. Ausente a má-fé, não há que se cogitar de restituição em dobro. 4. Há quebra de confiança a ensejar a reparação por danos morais a retenção da verba alimentar deferida e levantada pela advogada constituída nos autos da ação trabalhista e não repassada ao seu cliente. 5. A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade, a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos da lesão. A finalidade compensatória, por sua vez, deve ter caráter didático-pedagógico, evitado o valor excessivo ou ínfimo, objetivando, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. 6. Devida a redução do quantum indenizatório fixado em sentença para melhor atender às peculiaridades da demanda e ao caráter compensatório e punitivo-pedagógico da medida. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.