PROCESSO CIVIL. DUPLICATA SEM ACEITE. EXIGIBILIDADE. DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR A OBRIGAÇÃO. NECESSIDADE. PROVA DA NÃO PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. FATO NEGATIVO. PROVA DIABÓLICA. ÔNUS DO CREDOR. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. CURADORIA ESPECIAL. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. REGRA. PROVA NEGATIVA. ÔNUS DO RÉU. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais, sob o fundamento de que a apresentação de contestação por negativa geral pela Curadoria Especial torna os fatos controvertidos - nos termos do artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil -, permanecendo com o autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito, consoante disposto no artigo 373, inciso I, do mesmo diploma legal. 2. O inciso II do artigo 15 da Lei n. 5.474/1968 impõe o preenchimento de requisitos para que a duplicata sem aceite seja considerada exigível, quais sejam, a efetivação do protesto, a apresentação de documento apto a comprovar a obrigação e a prova de que o sacado não recusou o aceite nos prazos, condições e pelos motivos previstos na Lei. 3. A prova da entrega dos produtos ou da prestação dos serviços cabe ao credor, uma vez que seria inviável atribuir ao suposto devedor o ônus de provar fato negativo, por se tratar de verdadeira prova diabólica, sobretudo quando a duplicata levada a protesto indica como causa apenas a prestação de serviços, sem, contudo, individualizá-los. 4. Conquanto a apresentação de defesa por negativa geral pela Curadoria Especial torne os fatos controvertidos, impondo ao autor, em regra, o ônus probatório, em se tratando de fato que exija a produção de prova negativa - como no caso dos autos, em que se discute a não prestação de um serviço -, não é razoável imputá-lo ao autor, devendo o julgador decidir com base nos princípios gerais de Direito, como a boa-fé, o livre convencimento e a razoabilidade. Precedentes. 5. Diante da ausência de prova que somente poderia ser produzida pelo réu - quanto à efetiva prestação do serviço -, não há se falar em exigibilidade da duplicata. 6. Recurso conhecido e provido.