TJDF APC - 1074848-20170610062790APC
CIVIL. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação em face de sentença de improcedência, cuja ação tinha como causa de pedir o encerramento indevido de conta-corrente. 2. É possível que a instituição bancária encerre unilateralmente conta-corrente, desde que o faça com amparo na Resolução n.º 2.025 do Banco Central. 3. Não restou caracterizada qualquer conduta ilícita por parte da instituição financeira ao proceder ao encerramento unilateral da conta-corrente em nome do autor, não havendo que se falar em responsabilidade civil a ensejar indenização por dano moral. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação em face de sentença de improcedência, cuja ação tinha como causa de pedir o encerramento indevido de conta-corrente. 2. É possível que a instituição bancária encerre unilateralmente conta-corrente, desde que o faça com amparo na Resolução n.º 2.025 do Banco Central. 3. Não restou caracterizada qualquer conduta ilícita por parte da instituição financeira ao proceder ao encerramento unilateral da conta-corrente em nome do autor, não havendo que se falar em responsabilidade civil a ensejar indenização por dano moral. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão