PROCESSO CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. SAQUE EM CARTÃO DE CRÉDITO. EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TRANSPARÊNCIA. TAXA MÉDIA DE MERCADO EM OPERAÇÃO SEMELHANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação contra sentença que, nos autos da ação de conhecimento, julgou improcedente o pedido de revisão da taxa de juros aplicado ao empréstimo realizado por meio de cartão de crédito. 2. Ajurisprudência é assente no sentido de que os juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras não sofrem a limitação imposta pelo Decreto nº 22.626/33 (Lei de Usura), a teor do disposto na Súmula 596/STF. 3. Aausência de limitação legal não obsta a possibilidade de se verificar, no caso concreto, a abusividade da taxa de juros pactuada entre as partes, à luz do direito do consumidor. A referida ilegalidade deve, contudo, ser afirmada mediante o cotejo do valor fixado com o padrão médio utilizado no mercado financeiro para operação semelhante. 4. Considerando que a instituição financeira foi transparente com o valor dos encargos para o saque no cartão de crédito, além de inexistir nos autos a apuração da taxa média de mercado para a operação de crédito semelhante - revela-se inviabilizado o cotejo e a conclusão de desproporcionalidade. 5. Recurso conhecido e desprovido.