TJDF APC - 1075298-20151410047699APC
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL USADO. TRANSAÇÃO ENTRE PARTICULARES. INTERMEDIAÇÃO TÉCNICA POR CORRETOR DE IMÓVEL. INSCRITO NO CRECI-DF. COMISSÃO DE CORRETAGEM. APROXIMAÇÃO ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR. AJUSTE VERBAL. CONCRETIZAÇÃO POSTERIOR DA VENDA REALIZADA POR OUTRO CORRETOR. INCIDÊNCIA DA CORRETAGEM. SENTENÇA MANTIDA. 1. O direito do corretor ao recebimento da comissão de corretagem, mesmo que a prestação de serviços seja verbal, surge no momento em que este promove a aproximação entre o comprador e o vendedor, obtendo resultado útil. No caso dos autos, os documentos em especial a troca de mensagens eletrônicas, as provas testemunhais colhidas em Juízo, demonstram a aproximação de vendedor e comprador por intermédio do corretor inicialmente contratado e que obteve o resultado útil da mediação na venda do imóvel, ainda que concretizada por outra corretora. 2. O ajuste entre as partes, a prévia ciência da obrigação e do preço do serviço, a efetivação do pagamento e a concretização da venda intermediada por profissional técnico em transações imobiliárias, torna reconhecível o pagamento de comissão a titulo de corretagem. 3. Mesmo inexistindo contrato escrito, a corretagem poderá ser caracterizada, gerando efeitos e obrigações a partir da colheita de provas testemunhais e documentais que evidenciem a vontade de partes e a consequente consumação do negócio jurídico. 4. Somente a não prestação do serviço ou a insuficiência do mesmo aliada à ausência ou insuficiência de informação, ou, ainda, a comprovada inércia ou ociosidade do corretor, poderão afastar o reconhecimento e o pagamento da corretagem devida. 5. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL USADO. TRANSAÇÃO ENTRE PARTICULARES. INTERMEDIAÇÃO TÉCNICA POR CORRETOR DE IMÓVEL. INSCRITO NO CRECI-DF. COMISSÃO DE CORRETAGEM. APROXIMAÇÃO ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR. AJUSTE VERBAL. CONCRETIZAÇÃO POSTERIOR DA VENDA REALIZADA POR OUTRO CORRETOR. INCIDÊNCIA DA CORRETAGEM. SENTENÇA MANTIDA. 1. O direito do corretor ao recebimento da comissão de corretagem, mesmo que a prestação de serviços seja verbal, surge no momento em que este promove a aproximação entre o comprador e o vendedor, obtendo resultado útil. No caso dos autos, os documentos em especial a troca de mensagens eletrônicas, as provas testemunhais colhidas em Juízo, demonstram a aproximação de vendedor e comprador por intermédio do corretor inicialmente contratado e que obteve o resultado útil da mediação na venda do imóvel, ainda que concretizada por outra corretora. 2. O ajuste entre as partes, a prévia ciência da obrigação e do preço do serviço, a efetivação do pagamento e a concretização da venda intermediada por profissional técnico em transações imobiliárias, torna reconhecível o pagamento de comissão a titulo de corretagem. 3. Mesmo inexistindo contrato escrito, a corretagem poderá ser caracterizada, gerando efeitos e obrigações a partir da colheita de provas testemunhais e documentais que evidenciem a vontade de partes e a consequente consumação do negócio jurídico. 4. Somente a não prestação do serviço ou a insuficiência do mesmo aliada à ausência ou insuficiência de informação, ou, ainda, a comprovada inércia ou ociosidade do corretor, poderão afastar o reconhecimento e o pagamento da corretagem devida. 5. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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