TJDF APC - 1075361-20160310119205APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DA POSSE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AOS REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apretensão de reintegração de posse exige do autor a prova da posse sobre o imóvel e o esbulho sofrido, nos termos do artigo 561, I e II do CPC. 2. Segundo a teoria objetiva da posse, adotada pelo Código Civil brasileiro, para que seja configurada a posse, é necessário o exercício de fato, de maneira plena ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Dispõe o art. 1.196 do CC. 3. O autor, não se desincumbido do ônus de comprovar a posse sobre o imóvel, conforme determina o artigo 561, I do Código de Processo Civil, a improcedência do pedido é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DA POSSE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AOS REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apretensão de reintegração de posse exige do autor a prova da posse sobre o imóvel e o esbulho sofrido, nos termos do artigo 561, I e II do CPC. 2. Segundo a teoria objetiva da posse, adotada pelo Código Civil brasileiro, para que seja configurada a posse, é necessário o exercício de fato, de maneira plena ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Dispõe o art. 1.196 do CC. 3. O autor, não se desincumbido do ônus de comprovar a posse sobre o imóvel, conforme determina o artigo 561, I do Código de Processo Civil, a improcedência do pedido é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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