TJDF APC - 1075368-20150710084989APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DATA DA DISSOLUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO FEITO EM CONTESTAÇÃO. VIA INADEQUADA. VALORES DE CONTA POUPANÇA. PARTILHA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para se apurar a data de dissolução da união estável deve ser analisada conjuntamente as provas testemunhais e documentais juntadas aos autos. 2. Não estando demonstrada que a dívida foi constituída durante a união estável, esta não pode ser partilhada. 3. Sob a vigência do CPC de 73, a contestação não é a via adequada para realizar pedido contraposto. 4. Os valores depositados em conta poupança durante o relacionamento devem ser partilhados, cabendo à parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5. Alitigância de má-fé apenas se caracteriza quando a parte incorre em uma das condutas do art. 80, do CPC, devendo ser efetivamente comprovada nos autos. 6. Recursos do autor e da ré conhecidos e desprovidos.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DATA DA DISSOLUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO FEITO EM CONTESTAÇÃO. VIA INADEQUADA. VALORES DE CONTA POUPANÇA. PARTILHA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para se apurar a data de dissolução da união estável deve ser analisada conjuntamente as provas testemunhais e documentais juntadas aos autos. 2. Não estando demonstrada que a dívida foi constituída durante a união estável, esta não pode ser partilhada. 3. Sob a vigência do CPC de 73, a contestação não é a via adequada para realizar pedido contraposto. 4. Os valores depositados em conta poupança durante o relacionamento devem ser partilhados, cabendo à parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5. Alitigância de má-fé apenas se caracteriza quando a parte incorre em uma das condutas do art. 80, do CPC, devendo ser efetivamente comprovada nos autos. 6. Recursos do autor e da ré conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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