DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. CDC. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO COLETIVO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. AFASTADA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. No caso posto, é possível constatar que a recusa a atendimento médico, pelo plano de saúde, não acarretou qualquer prejuízo à saúde da autora, uma vez que no mesmo dia (29.08.2016) em que foi atendida, na emergência do hospital (pela manhã), foi autorizada a sua internação no período da tarde. O tratamento ocorreu conforme o relatório médico de fl. 15, ou seja, a paciente seguiu para internação. Pode-se dizer que a recusa não afetou o tratamento, já que a autora já estava sendo atendida, na emergência do hospital e a autorização para internação ocorreu no período das 12 (doze) horas iniciais de atendimento. 2. Importante salientar que o inadimplemento contratual, por si só, não é causa suficiente a ensejar reparação por danos morais, uma vez que não configura dano que ocasione ofensa aos direitos da personalidade. O desconforto e a angústia provocados pelo eventual descumprimento contratual não se converte, ipso facto, em dano moral que se recomponha em pecúnia. 3. Não há violação aos direitos da personalidade e, por conseguinte, não enseja a compensação por danos morais, a negativa de cobertura de procedimento médico-hospitalar por parte da operadora de plano de saúde, baseada em interpretação das cláusulas contratuais. 4. Conclui-se que, a autora foi devidamente submetida ao tratamento necessário, sendo custeado pela empresa ré. Inclusive, a própria autora relata, à fl. 129, que a operadora liberou a internação e deu o acompanhamento necessário posteriormente. 5. Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida.