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Jurisprudência


TJDF APC - 1075727-20150110299187APC

Ementa
OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESOBSTRUÇÃO. ÁREA COMUM. CONDOMÍNIO. LIXEIRA DESATIVADA. INCORPORAÇÃO. UNIDADE IMOBILIÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INSPEÇÃO NO LOCAL. PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Mantém-se a sentença de improcedência, uma vez demonstrado, mediante prova pericial produzida em juízo, sob o crivo do contraditório, após detida inspeção no local, que a lixeira desativada localizada no terceiro andar do edifício não foi agregada à unidade autônoma de propriedade da ré e que apresenta configuração idêntica à existente nos demais andares do prédio. 2. Reduz-se a verba honoraria fixada em primeira instância com esteio no § 4º do art. 20 do CPC/73, para adequá-la aos padrões da razoabilidade, notadamente por verificar que a matéria deduzida não apresenta elevada complexidade. 3. Recurso parcialmente provido tão somente para reduzir o valor dos honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Data do Julgamento : 07/02/2018
Data da Publicação : 26/02/2018
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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