DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO CELEBRADO ENTRE COMPRADOR/ADQUIRENTE E OS PROPRIETÁRIOS/VENDEDORES. IMOBILIÁRIA. INTERMEDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELAS CONSEQUENCIAS ORIUNDAS DO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. METRAGEM DO BEM. DIFERENÇA ENTRE O ANÚNCIO E A DESCRIÇÃO DE ONUS DO IMÓVEL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. É ressabido que a legitimidade ad causam remete-se ao exame da pertinência subjetiva entre os sujeitos que integram a relação jurídica processual e aqueles titulares da relação de direito material (TJDFT, Acórdão n. 733640, 20090110522268 APC, Relator: SIMONE LUCINDO, Revisor: ALFEU MACHADO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 07/11/2013, Publicado no DJE: 13/11/2013. Pág.: 72). 2. Constatado que apelada/imobiliária agiu tão somente como intermediária na compra e venda do bem, pois sequer consta os dados da ré no instrumento contratual firmado, não há razão para que lhe seja imputada qualquer responsabilidade decorrente do descumprimento ou desfazimento do negócio jurídico. O referido entendimento é corroborado com o fato do pagamento a título de sinal ter sido realizado diretamente na conta da proprietária/promitente vendedora, o que demonstra, por si só, que a ré/imobiliária não compôs a relação contratual, sobre a qual circunda o conflito de interesses, emergindo, daí, a ilegitimidade da imobiliária para a causa. 3. Atuando a imobiliária como simples intermediadora da obrigação contratual principal, não pode sofrer qualquer consequência da rescisão contratual pretendida pelo apelante, porquanto não está revestida de legitimidade para responder pelo eventual inadimplemento de obrigações que estão afetas exclusivamente aos alienantes/proprietários do imóvel. 4. Não há que se falar em ato ilícito praticado pela ré, com relação à metragem do imóvel, porquanto as características estavam descritas na sua respectiva certidão de ônus, havendo, ainda, descrição clara no contrato firmando pelo autor com a instituição financeira para obtenção de financiamento sobre a metragem correta, o que demonstra ciência por parte do apelante sobre o real tamanho do imóvel. Danos morais não configurados. 6. Recurso desprovido. Sentença mantida.