TJDF APC - 1075846-20161410057327APC
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRESSUPOSTOS DO ART. 1.699 DO CC. PERDA DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. VERIFICAÇÃO. DESEMPREGO DO GENITOR. NOVA FAMÍLIA. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ORIGINÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva comprovação da ocorrência de mudança na situação financeira dos envolvidos (CC, art. 1.699). 2. Aformação de nova família, com a constituição de nova prole, não justifica por si só a redução da obrigação alimentar originária, somente ensejando a redução proporcional do encargo quando evidenciada efetiva perda de capacidade contributiva do alimentante, a fim de não prejudicar a subsistência dele e dos seus demais dependentes. 3. Demonstrada a alteração da situação econômico-financeira do alimentando por advento de desemprego, bem como pela constituição de nova família e o nascimento de outro filho, mostra-se possível a redução proporcional do valor dos alimentos originários a fim de adequá-los às novas circunstâncias verificadas. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRESSUPOSTOS DO ART. 1.699 DO CC. PERDA DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. VERIFICAÇÃO. DESEMPREGO DO GENITOR. NOVA FAMÍLIA. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ORIGINÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva comprovação da ocorrência de mudança na situação financeira dos envolvidos (CC, art. 1.699). 2. Aformação de nova família, com a constituição de nova prole, não justifica por si só a redução da obrigação alimentar originária, somente ensejando a redução proporcional do encargo quando evidenciada efetiva perda de capacidade contributiva do alimentante, a fim de não prejudicar a subsistência dele e dos seus demais dependentes. 3. Demonstrada a alteração da situação econômico-financeira do alimentando por advento de desemprego, bem como pela constituição de nova família e o nascimento de outro filho, mostra-se possível a redução proporcional do valor dos alimentos originários a fim de adequá-los às novas circunstâncias verificadas. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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