REVISÃO. ALIMENTOS. PRELIMINARES. EXTRA PETITA. OMISSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. TEMPO INDETERMINADO. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. EXCEÇÃO. CONDIÇÃO PRÉ-EXISTENTE. ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. COMPROVAÇÃO. NOVO IMÓVEL ADQUIRIDO. RECONVENÇÃO. VIA INADEQUADA. 1. É possível a redução dos alimentos em ações cujo pedido seja a exoneração total, por ser mais abrangente, não configurando julgamento extra petita. Precedentes deste Tribunal. 2. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Magistrado não identifica erro, omissão, ou obscuridade em tese levantadas em embargos de declaração, que visam rediscutir matéria já apreciada. 3. É pacífico o entendimento de que a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge/companheiro deve ser fixada por prazo determinado, exceto quando o alimentando possuir incapacidade laboral permanente, saúde fragilizada ou impossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho. Contudo, a prestação de forma perene deve ser afastada quando a condição excepcional for pré-existente à união do casal. 4. Demonstrado que o alimentante teve alteração na sua vida pessoal, tendo, inclusive, contraído novo casamento, não subsistindo justificativa para se manter a pensão após o transcurso de mais 6 (seis) anos, tempo superior ao da própria união estável, e, ainda, evidenciado que a alimentada possui indicativos de renda para sua subsistência, seja por ter filho, com obrigação legal de sustentar a mãe, ou pela aquisição de um novo imóvel, mostra-se razoável a exoneração da obrigação de pagar alimentos imposta ao ex-companheiro. 5. A obrigação alimentar impõe relação de dependência econômica, condição para beneficiar a alimentada como dependente de plano de saúde mantido pela Câmara dos Deputados. Cessada a relação de dependência, é consequência lógica, legal e moral, a exclusão da alimentada do plano de saúde do ex-companheiro, por ser mantido com aporte de recursos públicos do Tesouro Nacional. 6. É razoável modular os efeitos da decisão exoneratória de alimentos pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar do trânsito em julgado do acórdão. 7. Na ação de revisão ou exoneração de alimentos é incabível o pleito de cumprimento de título em sede de reconvenção. 8. Preliminares rejeitadas. Recurso do autor conhecido e provido. Recurso da ré conhecido e desprovido.