APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMÓVEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. DIVÓRCIO. CASA CONSTRUÍDA DURANTE O CASAMENTO. USO E FRUIÇÃO EXCLUSIVOS POR UM DOS CÔNJUGES. EFICÁCIA DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS EX-CÔNJUGES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO PELOS FRUTOS. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Efetivado entre os ex-cônjuges o condomínio sobre o bem construído na constância do casamento, é lícito a qualquer deles requerer a extinção, conforme o art. 1.320, do Código Civil. 2. Nesse sentido, desnecessária a formação de litisconsórcio passivo com os outros habitantes do lote, uma vez que a pretensão autoral foi aduzida como uma decorrência do disposto na ação de divórcio, que considerou a casa como uma acessão sobre o terreno alheio, fato que não atinge o direito econômico dos ex-cônjuges e em partes iguais. 3. Ajurisprudência do STJ é pacífica quanto ao direito do condômino e ex-consorte, despojado da posse, uso e fruição da coisa comum de requerer indenização pelos respectivos frutos, representados, na maioria das vezes, pelo custo da sua locação 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.