TJDF APC - 1076689-20171110023154APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAGAMENTO DA DÍVIDA EFETUADO MEDIANTE ACORDO NA EXECUÇÃO. RETIRADA DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INÉRCIA DO CREDOR. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECORRÊNCIA DIRETA DO ACORDO CELEBRADO. NECESSIDADE DE REQUERER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO). INDEFERIMENTO DA INICIAL. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Uma vez que a dívida que ensejou a inscrição da autora em cadastro de inadimplente foi objeto de execução e acordo realizado e homologado nos autos executivos, eventual pedido de retirada da inscrição e de condenação por danos morais pela inércia do credor deve ser veiculado naqueles autos, pois trata-se, em verdade, de cumprimento de sentença. 2. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAGAMENTO DA DÍVIDA EFETUADO MEDIANTE ACORDO NA EXECUÇÃO. RETIRADA DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INÉRCIA DO CREDOR. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECORRÊNCIA DIRETA DO ACORDO CELEBRADO. NECESSIDADE DE REQUERER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO). INDEFERIMENTO DA INICIAL. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Uma vez que a dívida que ensejou a inscrição da autora em cadastro de inadimplente foi objeto de execução e acordo realizado e homologado nos autos executivos, eventual pedido de retirada da inscrição e de condenação por danos morais pela inércia do credor deve ser veiculado naqueles autos, pois trata-se, em verdade, de cumprimento de sentença. 2. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
Mostrar discussão