TJDF APC - 1077093-20160111293929APC
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. CERCEAMENTO DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE. 1. Apelação interposta da r. sentença, proferida em ação de rescisão de contrato, que julgou procedente o pedido para resolver o contrato entabulado entre as partes, por infração contratual imputável a requerida, com a retenção das arras em favor da parte autora, 2. Verificando o sentenciante, destinatário das provas, que o feito encontra-se suficientemente instruído, pode indeferir as provas que reputar inúteis ao deslinde da causa, julgando antecipadamente a causa, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes. Visa-se com isso evitar a produção de provas desnecessárias que somente se prestariam a atrasar a solução da controvérsia, além de gerar gastos desnecessários (arts. 370 e 371 do CPC/2015). 3. Apelação da ré desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. CERCEAMENTO DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE. 1. Apelação interposta da r. sentença, proferida em ação de rescisão de contrato, que julgou procedente o pedido para resolver o contrato entabulado entre as partes, por infração contratual imputável a requerida, com a retenção das arras em favor da parte autora, 2. Verificando o sentenciante, destinatário das provas, que o feito encontra-se suficientemente instruído, pode indeferir as provas que reputar inúteis ao deslinde da causa, julgando antecipadamente a causa, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes. Visa-se com isso evitar a produção de provas desnecessárias que somente se prestariam a atrasar a solução da controvérsia, além de gerar gastos desnecessários (arts. 370 e 371 do CPC/2015). 3. Apelação da ré desprovida.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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