APELAÇÃO. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. RECURSO CONHECIDO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DA AVENÇA. ESCRITURA REGISTRADA. REFUTADA. VÍCIO OCULTO. IMÓVEL IMPRÓPRIO PARA MORADIA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. VALOR RAZOÁVEL. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não configura inépcia recursal, por afronta ao princípio da dialeticidade, quando é possível compreender que a pretensão recursal impugna o conteúdo do julgado (art. 1.010, II, c/c art. 1.013 do CPC). Preliminar suscitada em contrarrazões rejeitada. 2. Conforme a teoria da asserção, é manifesta a legitimidade passiva da ré, responsável solidária, para figurar no polo passivo da ação em que o consumidor pretende a resolução do contrato, em razão de vício oculto, com a restituição de valores pagos (art. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, da Lei n. 8.078/90). Preliminar rejeitada. 3. Determinada a resolução do contrato, as partes retrocedem ao status quo ante e o imóvel retorna para a parte ré, mediante a lavratura do registro respectivo, sem que haja necessidade de declaração judicial expressa a esse respeito. 4. Constatada a presença de vícios ocultos que tornaram o imóvel impróprio à moradia e extrapolado o prazo legal de trinta dias para correção do problema (art. 18 do CDC), pode o consumidor pleitear a resolução da avença e perdas e danos. 8. A indenização por lucros cessantes fixada em valor razoável, conforme realidade do mercado imobiliário. 9. A despeito do vício, não há mínima indicação de violação a atributo da personalidade do consumidor, a ensejar a configuração de dano moral passível de indenização pecuniária. 10. Recurso conhecido e parcialmente provido.