APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL. CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. FALSIDADE VERIFICADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se, na origem, da ação declaratória de falsidade documental referente ao contrato de compra e venda de imóvel entabulado entre o então proprietário do bem e a ré, ora apelada (fls. 92/94). Houve pedido reconvencional, requerendo adeclaração de falsidade do documento apresentado pelo autor, ora apelante, às fls. 218/220. 2. Tendo por base a perícia gafrotécnica assentada em critérios e métodos estritamente técnicos e suficientemente fundamenta da, constata-se que houve a substituição da segunda folha do Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Fração Ideal em Condomínio e outras avenças de fls. 218/220. 3. Desta forma, nos termos do art. 427 do CPC, a modificação da forma originária do contrato acarreta a falsidade documental, demonstrada a partir da descontinuidade textual e lógica entre o final da frase do último parágrafo da primeira página e o início do primeiro parágrafo da segunda página, em que constam as informações referentes ao imóvel objeto do acordo. 4. Resta prejudicada a pretensão do apelante de indenização por danos morais, em razão da utilização de documento falso para embasar ação possessória, se restou demonstrado que o contrato por ele juntado aos autos também é falso. 5. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios a cargo do apelante majorados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.