APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. COMPROVAÇÃO PELO AUTOR. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA SUSPEITA. INFORMANTE DO JUÍZO. POSSIBILIDADE. ENCARGOS FINANCEIROS. CUMPRIMENTO DA DECISÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O art. 561 do CPC estabelece que incumbe ao autor da ação de reintegração de posse provar: (a) a sua posse; (b) a turbação ou esbulho praticado pelo réu; (c) a data da turbação ou do esbulho; e (d) a perda da posse. 2. A comprovação pelo autor dos requisitos do art. 561 do CPC, especialmente da posse concomitante à alegada turbação, impõe a procedência do pedido de reintegração dirigido contra quem de fato está ilegitimamente na posse de parte do seu imóvel. 3. O art. 447, §§ 4º e 5º, do CPC possibilita ao magistrado admitir o depoimento de testemunhas suspeitas, independentemente de compromisso e recebendo as respectivas declarações o valor que possam merecer. Na hipótese, a testemunha ouvida na condição de informante do juízo declarou que o autor permitiu a construção de uma garagem no lote objeto da celeuma, sendo a edificação incorporada ao imóvel do réu. Entretanto, as demais provas dos autos (oral e documental) apontam em sentido diverso, de forma que esse testemunho não se mostra apto a descaracterizar a turbação provocada pelo réu, ora apelante. 4. Não é omissa a sentença que não indica quem deve suportar o ônus financeiro do cumprimento da determinação judicial, consistente na derrubada da garagem irregularmente construída em imóvel alheio. Decorre da legislação processual civil que os encargos financeiros serão suportados pelo sucumbente em função de decisão de mérito contra ele dirigida. É dizer, compete ao responsável pela edificação irregular arcar com as despesas para a respectiva desconstrução. 5. Se não houve configuração da prática de ato ilícito pelo autor, que, inclusive, sagrou-se vencedor na ação reintegratória, por ser vítima da turbação empreendida pelo réu, está obstaculizada a procedência do pedido contraposto deduzido pelo réu-reconvinte, objetivando a condenação do autor-reconvindo à reparação civil por danos morais justamente em virtude do acionamento do Poder Judiciário para dirimir o litígio. 6. Recurso conhecido e desprovido.