DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO E RECONVENÇÃO. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. AGRAVO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. A pretensão de reparação por danos morais foi formulada com base em fundamentos independentes: a) o primeiro, de que o agravante teria sido alvo de cobranças indevidas; b) o segundo, de que as cobranças eram realizadas de maneira vexatória. Caso em que a sentença julgou improcedente o pedido atendo-se unicamente à primeira causa de pedir, omitindo-se quanto à segunda base para o pedido de reparação que se encontra assentada em circunstância de fato distinta, qual seja, a alegação de que essas cobranças, independente da discussão acerca da sua legitimidade, eram realizadas de maneira vexatória expondo publicamente o locador. 2. Para a comprovação do alegado abuso no exercício direito de cobrança pelo credor, a produção de prova testemunhal se mostra absolutamente imprescindível. O indeferimento genérico da prova impediu que o agravante pudesse tentar demonstrar os fatos alegados, causando-lhe inequívoco prejuízo processual. 3. Objetivando conferir um tratamento jurídico-processual equânime às partes (autor e réu, reconvinte e reconvindo) e ao mesmo tempo garantir o pleno atendimento aos direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, incisos XXV e LV da Constituição Federal), no que se inclui direito à produção de provas, mostra-se cabível o deferimento da prova testemunhal requerida pelo agravante intentando a comprovação de fatos do seu interesse relacionados ao objeto da causa (ação e reconvenção). 4. Agravo retido conhecido e provido. Apreciação do mérito da apelação prejudicada.