CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESOLUÇÃO UNILATERAL. COMUNICAÇÃO. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. GESTANTE. DANO MORAL. 1. A jurisprudência caminha firme no sentido da necessidade de o consumidor ser previamente comunicado da rescisão contratual, independentemente de se tratar de contrato de assistência de saúde individual ou coletivo. 2. A operadora do plano grupal não tem obrigação de informar os usuários de eventual resilição, porquanto tal incumbência é da gestora, que é intermediária e administradora do grupo. 3. Se a administrante cancela o ajuste sem a devida comunicação ao beneficiário, acarreta indiscutível lesão à dignidade da pessoa humana e ao bem-estar físico-psíquico, notadamente daquela que se encontra gestante. 4. É notória a aflição psíquica sofrida pela segurada, pois, o fato de não contar com os serviços médico-hospitalares, em momento tão peculiar que é a gestação, compromete a estabilidade emocional, o que se mostra suficiente a embasar o pleito indenizatório. 5. Recurso parcialmente provido.