TJDF APC - 1077542-20170210015103APC
direito civil. responsabilidade civil. publicação em rede social. facebook. livre manifestação do pensamento. inviolabilidade da honra e da imagem. AUSÊNCIA DE DOLO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1.A Constituição da República Federativa do Brasil, nos incisos IV e IX, dispõe que são livres a manifestação do pensamento e a expressão da atividade de comunicação. 2.As críticas ao atendimento recebido em estabelecimento comercial e ao dono, em rede social, não ensejam o reconhecimento de dano moral. 3.Épacífico o entendimento no âmbito dos tribunais pátrios de que os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que tenham causado certa dose de desconforto, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou suscetibilidades exageradas. 4.Recurso desprovido.
Ementa
direito civil. responsabilidade civil. publicação em rede social. facebook. livre manifestação do pensamento. inviolabilidade da honra e da imagem. AUSÊNCIA DE DOLO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1.A Constituição da República Federativa do Brasil, nos incisos IV e IX, dispõe que são livres a manifestação do pensamento e a expressão da atividade de comunicação. 2.As críticas ao atendimento recebido em estabelecimento comercial e ao dono, em rede social, não ensejam o reconhecimento de dano moral. 3.Épacífico o entendimento no âmbito dos tribunais pátrios de que os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que tenham causado certa dose de desconforto, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou suscetibilidades exageradas. 4.Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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