TJDF APC - 1077725-20170110098246APC
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSÁRIA. NULIDADE REJEITADA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Conforme dispõe o art. 370 do CPC e o art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, cabe ao julgador apreciar livremente a prova da qual é destinatário. 2. Se as provas juntadas aos autos são suficientes para firmar a convicção do magistrado acerca da matéria posta em juízo, não há que se falar em cerceamento de defesa, em face da não realização de prova testemunhal, despicienda para a solução da controvérsia, procedendo-se ao julgamento antecipado da lide. 3. Diante da sucumbência recursal, os honorários advocatícios devem ser majorados nos termos do art. 85, § 11 do NCPC. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSÁRIA. NULIDADE REJEITADA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Conforme dispõe o art. 370 do CPC e o art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, cabe ao julgador apreciar livremente a prova da qual é destinatário. 2. Se as provas juntadas aos autos são suficientes para firmar a convicção do magistrado acerca da matéria posta em juízo, não há que se falar em cerceamento de defesa, em face da não realização de prova testemunhal, despicienda para a solução da controvérsia, procedendo-se ao julgamento antecipado da lide. 3. Diante da sucumbência recursal, os honorários advocatícios devem ser majorados nos termos do art. 85, § 11 do NCPC. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
Mostrar discussão