TJDF APC - 1077730-20161410068845APC
APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA INDEFERIDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PARTILHA DE BEM MÓVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA EX-CÔNJUGE. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O juiz é o destinatário da prova, e, segundo o artigo 371 do Código de Processo Civil de 2015, a ele cabe zelar pela efetividade do processo, indeferindo as provas inúteis ou meramente protelatórias, que somente se prestariam a atrasar o andamento da ação. Desse modo, se o julgador reputar suficientes as provas produzidas no feito para a formação de seu convencimento, e restando evidenciado que a dilação probatória pretendida pelas partes se mostra irrelevante para a solução do litígio, deve aquele proferir sentença em julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Inexiste a possibilidade de se partilhar bem móvel que sequer sua existência e propriedade foram comprovadas por meio dos documentos necessários. 3. É descabido o arbitramento de pensão alimentícia a ex-cônjuge jovem e plenamente capaz de se inserir no mercado de trabalho. 4. Diante da sucumbência recursal, devem os honorários advocatícios serem majorados nos termos do art. 85, § 11 do CPC/2015. 5. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA INDEFERIDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PARTILHA DE BEM MÓVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA EX-CÔNJUGE. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O juiz é o destinatário da prova, e, segundo o artigo 371 do Código de Processo Civil de 2015, a ele cabe zelar pela efetividade do processo, indeferindo as provas inúteis ou meramente protelatórias, que somente se prestariam a atrasar o andamento da ação. Desse modo, se o julgador reputar suficientes as provas produzidas no feito para a formação de seu convencimento, e restando evidenciado que a dilação probatória pretendida pelas partes se mostra irrelevante para a solução do litígio, deve aquele proferir sentença em julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Inexiste a possibilidade de se partilhar bem móvel que sequer sua existência e propriedade foram comprovadas por meio dos documentos necessários. 3. É descabido o arbitramento de pensão alimentícia a ex-cônjuge jovem e plenamente capaz de se inserir no mercado de trabalho. 4. Diante da sucumbência recursal, devem os honorários advocatícios serem majorados nos termos do art. 85, § 11 do CPC/2015. 5. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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