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Jurisprudência


TJDF APC - 1077730-20161410068845APC

Ementa
APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA INDEFERIDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PARTILHA DE BEM MÓVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA EX-CÔNJUGE. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O juiz é o destinatário da prova, e, segundo o artigo 371 do Código de Processo Civil de 2015, a ele cabe zelar pela efetividade do processo, indeferindo as provas inúteis ou meramente protelatórias, que somente se prestariam a atrasar o andamento da ação. Desse modo, se o julgador reputar suficientes as provas produzidas no feito para a formação de seu convencimento, e restando evidenciado que a dilação probatória pretendida pelas partes se mostra irrelevante para a solução do litígio, deve aquele proferir sentença em julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Inexiste a possibilidade de se partilhar bem móvel que sequer sua existência e propriedade foram comprovadas por meio dos documentos necessários. 3. É descabido o arbitramento de pensão alimentícia a ex-cônjuge jovem e plenamente capaz de se inserir no mercado de trabalho. 4. Diante da sucumbência recursal, devem os honorários advocatícios serem majorados nos termos do art. 85, § 11 do CPC/2015. 5. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Apelo não provido.

Data do Julgamento : 22/02/2018
Data da Publicação : 01/03/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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