TJDF APC - 1077749-20161610079602APC
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. RECONVENÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MONTAGEM DE PADARIA. INADIMPLEMENTO PARCIAL. CULPA DA PRESTADORA. PAGAMENTO DO SERVIÇO. EQUIVALENTE AO SERVIÇO CUMPRIDO. PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. AUSENTE COMPROVAÇÃO. DANO EMERGENTE. DEMONSTRAÇÃO. DECOTE. ONUS SUCUMBENCIAIS. READEQUAÇÃO. 1. Constatado que a prestadora de serviços que se obrigou à montagem de padaria não concluiu a integralidade do serviço, a ela deve ser imputada a culpa pelo inadimplemento parcial, cabendo-lhe, todavia, receber, de forma proporcional ao que entregou, abatidas as perdas e danos e multas devidas. 2. Descabida reparação por lucros cessantes, quando inexistente comprovação quanto ao que se deixou de lucrar em decorrência do inadimplemento da parte contrária. 3. Não havendo comprovação de dano superior ao patamar de 70% estabelecido em termo de compromisso firmando entre as partes, deve o ressarcimento limitar-se apenas ao dano emergente demonstrado, a ser decotado do valor proporcional ainda devido à prestadora originária. 4. Reformada a sentença, devem os ônus sucumbenciais ser readequados à nova realidade processual. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. RECONVENÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MONTAGEM DE PADARIA. INADIMPLEMENTO PARCIAL. CULPA DA PRESTADORA. PAGAMENTO DO SERVIÇO. EQUIVALENTE AO SERVIÇO CUMPRIDO. PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. AUSENTE COMPROVAÇÃO. DANO EMERGENTE. DEMONSTRAÇÃO. DECOTE. ONUS SUCUMBENCIAIS. READEQUAÇÃO. 1. Constatado que a prestadora de serviços que se obrigou à montagem de padaria não concluiu a integralidade do serviço, a ela deve ser imputada a culpa pelo inadimplemento parcial, cabendo-lhe, todavia, receber, de forma proporcional ao que entregou, abatidas as perdas e danos e multas devidas. 2. Descabida reparação por lucros cessantes, quando inexistente comprovação quanto ao que se deixou de lucrar em decorrência do inadimplemento da parte contrária. 3. Não havendo comprovação de dano superior ao patamar de 70% estabelecido em termo de compromisso firmando entre as partes, deve o ressarcimento limitar-se apenas ao dano emergente demonstrado, a ser decotado do valor proporcional ainda devido à prestadora originária. 4. Reformada a sentença, devem os ônus sucumbenciais ser readequados à nova realidade processual. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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