TJDF APC - 1077959-20160310219768APC
APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO. ELEIÇÃO DA DIREÇÃO E DO CONSELHO FISCAL. DESTITUIÇÃO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 1.É dever do Magistrado apreciar integralmente os argumentos suscitados pelas partes, expondo o encadeamento lógico da sua decisão com menção, ainda que de forma sucinta, às peculiaridades do caso concreto, relatando as razões de fato e de direito que subsidiaram sua decisão, nos termos do art. 93, inc. IX, da Constituição Federal e dos artigos 11 e 489, ambos do Código de Processo Civil. 2.Recurso conhecido. Sentença desconstituída.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO. ELEIÇÃO DA DIREÇÃO E DO CONSELHO FISCAL. DESTITUIÇÃO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 1.É dever do Magistrado apreciar integralmente os argumentos suscitados pelas partes, expondo o encadeamento lógico da sua decisão com menção, ainda que de forma sucinta, às peculiaridades do caso concreto, relatando as razões de fato e de direito que subsidiaram sua decisão, nos termos do art. 93, inc. IX, da Constituição Federal e dos artigos 11 e 489, ambos do Código de Processo Civil. 2.Recurso conhecido. Sentença desconstituída.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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