TJDF APC - 1077968-20160710135373APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO PENHORADO. PROPRIEDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE EMBARGANTE E DEVEDOR. HIPÓTESE DE FRAUDE. TRANSFERÊNCIA. INEFICÁCIA. 1. No transcurso da fase de cumprimento da sentença, diante da relação de parentesco entre o devedor e a autora da ação de embargos de terceiro, à vista ainda das circunstâncias da transferência da titularidade do veículo, sem qualquer justificativa ou indícios de negócio oneroso, fica caracterizada a tentativa de fraude prevista em tese no art. 792, inc. IV, do CPC. 2. À vista dessa peculiar situação, deve ser reconhecida a ineficácia da transferência do veículo, com a manutenção da penhora. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO PENHORADO. PROPRIEDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE EMBARGANTE E DEVEDOR. HIPÓTESE DE FRAUDE. TRANSFERÊNCIA. INEFICÁCIA. 1. No transcurso da fase de cumprimento da sentença, diante da relação de parentesco entre o devedor e a autora da ação de embargos de terceiro, à vista ainda das circunstâncias da transferência da titularidade do veículo, sem qualquer justificativa ou indícios de negócio oneroso, fica caracterizada a tentativa de fraude prevista em tese no art. 792, inc. IV, do CPC. 2. À vista dessa peculiar situação, deve ser reconhecida a ineficácia da transferência do veículo, com a manutenção da penhora. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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