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Jurisprudência


TJDF APC - 1078298-20160110340557APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. ENTREGA DE VEÍCULO PARA FINS DE REPAROS DE AVARIAS DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEMORA POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA PARA A REALIZAÇAO DO CONSERTO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, os aborrecimentos cotidianos são insuscetíveis de ressarcimento a título de danos morais 2. Os dissabores decorrentes da demora para realização de reparos em veículo automotor acidentado, não tem o condão de causar abalo psicológico de grande repercussão, de modo a caracterizar abalo de ordem moral passível de indenização, sobretudo quando evidenciadas avarias de grande extensão. 3. Não há litigância de má-fé quando a conduta da parte apelante não se amolda a qualquer das hipóteses exaustivamente previstas no artigo 80, I a VII, do CPC. 4. Tendo em vista que, na inicial da demanda, a parte autora postulou a condenação das rés a promoverem a entrega do veículo devidamente reparado, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, tem-se por caracterizada a sucumbência recíproca em virtude do julgamento de improcedência da pretensão indenizatória. 5. Configurada a sucumbência recíproca entre as partes litigantes, deve ser aplicada a regra inserta no caput do artigo 86 do Código de Processo Civil, segundo o qual Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. 6. Recurso de Apelação conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 22/02/2018
Data da Publicação : 02/03/2018
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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