TJDF APC - 1078477-20160110371884APC
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATRÍCULA EM CRECHE PÚBLICA. DISPONIBILIZAÇÃO ESPONTÂNEA DA VAGA PLEITEADA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada proposta contra o Distrito Federal, julgou improcedente o pedido de matrícula da menor em creche/escola vinculada à rede pública de ensino nas proximidades de sua residência. 2. Se a parte autora alcança a providência pretendida no feito com a disponibilização espontânea da vaga pelo ente público, independentemente de manifestação do Judiciário, configurada está a perda do objeto e consequente ausência de interesse recursal. 3. Recuso da autora conhecido, mas julgado prejudicado.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATRÍCULA EM CRECHE PÚBLICA. DISPONIBILIZAÇÃO ESPONTÂNEA DA VAGA PLEITEADA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada proposta contra o Distrito Federal, julgou improcedente o pedido de matrícula da menor em creche/escola vinculada à rede pública de ensino nas proximidades de sua residência. 2. Se a parte autora alcança a providência pretendida no feito com a disponibilização espontânea da vaga pelo ente público, independentemente de manifestação do Judiciário, configurada está a perda do objeto e consequente ausência de interesse recursal. 3. Recuso da autora conhecido, mas julgado prejudicado.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
Mostrar discussão