TJDF APC - 1078645-20140710095367APC
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. NULIDADE. DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O negócio jurídico simulado é aquele celebrado com aparência de normalidade, mas constituído com a finalidade de não atingir o efeito jurídico que deveria ter produzido, de modo a violar regra jurídica ou a prejudicar terceiros, nos termos do art. 167 do Código Civil. 2. A alienação de bem imóvel e a imediata aquisição pela outrora vendedora, mediante o mesmo preço que havia vendido e sem qualquer prova de que houve pagamento para concretizar a transferência da propriedade, revela a ocorrência de simulação, o que enseja a nulidade do negócio, dando-se o retorno das partes ao estado anterior. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. NULIDADE. DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O negócio jurídico simulado é aquele celebrado com aparência de normalidade, mas constituído com a finalidade de não atingir o efeito jurídico que deveria ter produzido, de modo a violar regra jurídica ou a prejudicar terceiros, nos termos do art. 167 do Código Civil. 2. A alienação de bem imóvel e a imediata aquisição pela outrora vendedora, mediante o mesmo preço que havia vendido e sem qualquer prova de que houve pagamento para concretizar a transferência da propriedade, revela a ocorrência de simulação, o que enseja a nulidade do negócio, dando-se o retorno das partes ao estado anterior. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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