TJDF APC - 1078779-20080710316284APC
APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ DE MOTORISTA CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DISSONÂNCIA ENTRE O EXAME DE CORPO DE DELITO E O TESTEMUNHO DOS PASSAGEIROS DO VEÍCULO NO ÂMBITO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO PATRONO DA PARTE REQUERENTE DA PROVA NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA ESFERA PENAL. RAZOABILIDADE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. 1. É razoável e prudente o deferimento de produção de prova testemunhal com o intuito de comprovar a embriaguez de motorista causador de acidente de trânsito na hipótese em que há dissonância entre o laudo do exame de corpo de delito e o testemunho em processo penal dos passageiros do veículo, sobretudo quando o patrono da parte interessada na produção da prova oral não tenha participado da oitiva das testemunhas na esfera penal. 2. Na caso concreto examinado, restou configurado o cerceamento de defesa, pois foi indeferido o requerimento de oitiva das testemunhas assoladas pela parte interessada, tendo sido proferida sentença com fundamento no laudo do exame de corpo de delito para fundamentar sua decisão. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença desconstituída.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ DE MOTORISTA CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DISSONÂNCIA ENTRE O EXAME DE CORPO DE DELITO E O TESTEMUNHO DOS PASSAGEIROS DO VEÍCULO NO ÂMBITO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO PATRONO DA PARTE REQUERENTE DA PROVA NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA ESFERA PENAL. RAZOABILIDADE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. 1. É razoável e prudente o deferimento de produção de prova testemunhal com o intuito de comprovar a embriaguez de motorista causador de acidente de trânsito na hipótese em que há dissonância entre o laudo do exame de corpo de delito e o testemunho em processo penal dos passageiros do veículo, sobretudo quando o patrono da parte interessada na produção da prova oral não tenha participado da oitiva das testemunhas na esfera penal. 2. Na caso concreto examinado, restou configurado o cerceamento de defesa, pois foi indeferido o requerimento de oitiva das testemunhas assoladas pela parte interessada, tendo sido proferida sentença com fundamento no laudo do exame de corpo de delito para fundamentar sua decisão. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença desconstituída.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
08/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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