TJDF APC - 1078862-20130111686995APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA. 1. As partes devem ser ouvidas antes que se profira decisão contra elas. Art. 9º e 10º do Código de Processo Civil. 2. O juiz não deve decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. 3. O reconhecimento de prescrição exige o prévio contraditório, sob pena de configurar decisão surpresa. 4. Apelação provida. Sentença anulada.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA. 1. As partes devem ser ouvidas antes que se profira decisão contra elas. Art. 9º e 10º do Código de Processo Civil. 2. O juiz não deve decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. 3. O reconhecimento de prescrição exige o prévio contraditório, sob pena de configurar decisão surpresa. 4. Apelação provida. Sentença anulada.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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