APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RETENÇÃO DE VALORES. NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA MALICIOSA NÃO COMPROVADA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há qualquer irregularidade na cobrança de honorários por advogado representante do sindicato, uma vez que o próprio sindicato firmou contrato com o requerido no mesmo sentido. 2. Não há qualquer ofensa aos direitos da personalidade da autora que sustente a pretensão à percepção de indenização a título de danos morais, haja vista que os repasses referentes aos depósitos judiciais da demanda trabalhista foram efetuados, ainda que com alguns dias de atraso. 3. Com relação ao pedido de indenização por danos morais realizado pelo réu/reconvinte, também não há qualquer intenção ofensiva aos direitos da personalidade, uma vez que os meios utilizados pela autora não demonstraram qualquer excesso, e sim, estão assegurados constitucionalmente no direito de petição. 4. Ausente a litigância de má-fé, pois não ficou comprovado comportamento doloso apto a configurar dano processual a parte. 5. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.