TJDF APC - 1079047-20161610032307APC
APELAÇÕES CÍVEIS. MANUTENÇÃO DE POSSE. TERRENOS LIMITROFES MURADOS EM VOLTA. MELHOR POSSE NÃO PROVADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §2º, CPC/15. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DO AUTOR NÃO PROVIDA. APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA. 1. Para demonstrar a melhor posse deverá o autor provar o exercício pleno ou não de algum dos poderes inerentes da propriedade conforme o art. 1.196 do Código Civil e os arts. 560 e 561 do Código de Processo Civil. 2. A condenação do sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios está disposta como regra no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ou seja, entre dez a vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. 3. Conheço e dou provimento ao recurso para elevar a condenação dos honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais) para 12% (doze por cento) sobre valor atualizado da causa.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. MANUTENÇÃO DE POSSE. TERRENOS LIMITROFES MURADOS EM VOLTA. MELHOR POSSE NÃO PROVADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §2º, CPC/15. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DO AUTOR NÃO PROVIDA. APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA. 1. Para demonstrar a melhor posse deverá o autor provar o exercício pleno ou não de algum dos poderes inerentes da propriedade conforme o art. 1.196 do Código Civil e os arts. 560 e 561 do Código de Processo Civil. 2. A condenação do sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios está disposta como regra no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ou seja, entre dez a vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. 3. Conheço e dou provimento ao recurso para elevar a condenação dos honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais) para 12% (doze por cento) sobre valor atualizado da causa.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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