APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. A intenção do legislador, ao inserir a modalidade de indenização por danos morais no ordenamento jurídico, foi trazer ao ofendido algum alento no seu sofrimento e repreender a conduta do seu ofensor. 2. A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais depende do prudente arbítrio do magistrado, para que não haja enriquecimento da parte autora em detrimento do empobrecimento da ré. 3. A indenização por danos materiais exige a prova do alegado prejuízo. Sem a prova dos danos, deve ser julgado improcedente o pedido de busca e apreensão do veículo dado em pagamento dos serviços contratados, bem como a restituição dos valores pagos à construtora. 4. Apelações conhecidas, mas não providas. Unânime.