APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. PLANTA. RESCISÃO. CULPA EXCLUSIVA. COMPRADORES. PRELIMINAR. GRATUIDADE. RESCINDIDA. MÉRITO. RETENÇÃO. PERCENTUALRECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Se não há nos autos elementos que comprovem que a parte agravante não pode arcar com o pagamento das custas processuais, o pedido de gratuidade de justiça deve ser indeferido, mostrando-se insuficiente a declaração de hipossuficiência. 2. A jurisprudência firmou entendimento no sentido de ser possível a retenção do percentual entre 10% a 25% do que foi pago nos casos em que o comprador está inadimplente ou nos que ele deseja rescindir o contrato por livre e espontânea vontade. 3. Com o intuito de preservar o equilíbrio contratual, considerando o percentual pago pelos compradores, justa a retenção de 20% (vinte por cento) dos valores pagos, tendo em vista os encargos da construtora. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. Unânime.