TJDF APC - 1079217-20160110806235APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR. EXPURGOS POSTERIORES. INCIDÊNCIA. JÁ CONCEDIDA. FALTA INTERESSE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. CONTADORIA JUDICIAL. UTILIZADO. PARÂMETRO ERRÔNEO. NÃO INDICADO. CÁLCULOS MANTIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A questão relativa à inclusão dos planos posteriores já foi analisada e deferida em decisões preclusas, inexistindo interesse de agir dos apelantes quanto à questão. Recurso conhecido em parte. 2. Aduzem os apelantes que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, ainda que indiquem a aplicação do INPC, aplicou índice diverso. 2.1. A impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial deve trazer elementos objetivos e claros quanto ao ponto ao qual a parte discorda. 2.1. Os apelantes não indicaram de forma objetiva eventual o equívoco que vislumbravam nos cálculos, apresentando uma impugnação genérica. 2.2. Os cálculos apresentados seguiram as determinações contidas na decisão e acórdão condenatório, não havendo que se falar em erro na sentença homologatória. 3. Recurso conhecido em parte e na parte conhecida, não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR. EXPURGOS POSTERIORES. INCIDÊNCIA. JÁ CONCEDIDA. FALTA INTERESSE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. CONTADORIA JUDICIAL. UTILIZADO. PARÂMETRO ERRÔNEO. NÃO INDICADO. CÁLCULOS MANTIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A questão relativa à inclusão dos planos posteriores já foi analisada e deferida em decisões preclusas, inexistindo interesse de agir dos apelantes quanto à questão. Recurso conhecido em parte. 2. Aduzem os apelantes que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, ainda que indiquem a aplicação do INPC, aplicou índice diverso. 2.1. A impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial deve trazer elementos objetivos e claros quanto ao ponto ao qual a parte discorda. 2.1. Os apelantes não indicaram de forma objetiva eventual o equívoco que vislumbravam nos cálculos, apresentando uma impugnação genérica. 2.2. Os cálculos apresentados seguiram as determinações contidas na decisão e acórdão condenatório, não havendo que se falar em erro na sentença homologatória. 3. Recurso conhecido em parte e na parte conhecida, não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão