TJDF APC - 1079220-20160111237356APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMODATO. BEM DESAPARECIDO. CONVERSÃO PERDAS E DANOS. DEPRECIAÇÃO. RESPONSABILIDADE. PROPRIETÁRIO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AFASTADO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. TEORIA DA CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE. RÉU. ALTERADO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRENTE. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A depreciação do bem é decorrência lógica do uso e é arcada pelo proprietário do bem. 1.1. Ao firmar contrato de comodato, a autora emprestou o bem a título gratuito, consciente de que haveria perda de valor no momento que o bem fosse entregue; não sendo possível a entrega do bem, correto considerar-se a depreciação sofrida pelo bem para fixação do valor devido a título de perdas e danos. 2. O fato de o contrato firmado entre as partes ter previsão de que os objetos dos comodatos deveriam ser utilizados somente com produtos do comodante, não afasta a obrigação de perdas e danos decorrente da perda dos bens, nem gera enriquecimento ilícito para a empresa autora. 3. Com base na Teoria da Causalidade, tendo a empresa ré dado causa ao ajuizamento da ação, ante a não devolução dos bens dados em comodato, necessária sua condenação ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios. 4. A apresentação de apelação pela empresa ré não configura litigância de má-fé. 5. Honorários majorados. Art. 85, §11 do CPC. 6. Recursos conhecidos. Recurso da autora parcialmente provido. Recurso da ré não provido. Sentença reformada.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMODATO. BEM DESAPARECIDO. CONVERSÃO PERDAS E DANOS. DEPRECIAÇÃO. RESPONSABILIDADE. PROPRIETÁRIO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AFASTADO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. TEORIA DA CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE. RÉU. ALTERADO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRENTE. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A depreciação do bem é decorrência lógica do uso e é arcada pelo proprietário do bem. 1.1. Ao firmar contrato de comodato, a autora emprestou o bem a título gratuito, consciente de que haveria perda de valor no momento que o bem fosse entregue; não sendo possível a entrega do bem, correto considerar-se a depreciação sofrida pelo bem para fixação do valor devido a título de perdas e danos. 2. O fato de o contrato firmado entre as partes ter previsão de que os objetos dos comodatos deveriam ser utilizados somente com produtos do comodante, não afasta a obrigação de perdas e danos decorrente da perda dos bens, nem gera enriquecimento ilícito para a empresa autora. 3. Com base na Teoria da Causalidade, tendo a empresa ré dado causa ao ajuizamento da ação, ante a não devolução dos bens dados em comodato, necessária sua condenação ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios. 4. A apresentação de apelação pela empresa ré não configura litigância de má-fé. 5. Honorários majorados. Art. 85, §11 do CPC. 6. Recursos conhecidos. Recurso da autora parcialmente provido. Recurso da ré não provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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