TJDF APC - 1079233-20120110818015APC
APELAÇÃO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DESFAZIMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO. CULPA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. NÃO DESINCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A não desincumbência pelo réu do seu ônus probatório de trazer à baila prova de fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito do autor impõe o ônus de arcar com a carga da sua própria inércia. 2. Não evidenciado o regular fornecimento de combustível e o descumprimento contratual por parte do embargante, descabida a demanda do adimplemento das obrigações contratuais pela parte adversa. 3. Honorários advocatícios majorados nos moldes do art. 85, § 11, CPC. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DESFAZIMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO. CULPA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. NÃO DESINCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A não desincumbência pelo réu do seu ônus probatório de trazer à baila prova de fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito do autor impõe o ônus de arcar com a carga da sua própria inércia. 2. Não evidenciado o regular fornecimento de combustível e o descumprimento contratual por parte do embargante, descabida a demanda do adimplemento das obrigações contratuais pela parte adversa. 3. Honorários advocatícios majorados nos moldes do art. 85, § 11, CPC. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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