CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS EM NOME DE UM DOS CONJUGES. PRESUNÇÃO DE QUE FORAM REVERTIDOS EM PROL DA FAMÍLIA. PARTILHA DAS DÍVIDAS VENCIDAS E VINCENDAS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA. 1.No regime de comunhão parcial de bens, há presunção de que todos os bens/créditos recebidos e adquiridos na vigência do matrimônio são revertidos em prol da família. Trata-se, portanto, de presunção relativa - juris tantum, e, por tal motivo, pode ser elidida e contestada, desde que haja provas em sentido contrário. 2. Inexistindo elementos suficientes para afastar a presunção de uso exclusivo dos valores obtidos por um dos cônjuges, os empréstimos realizados durante o matrimônio integram a partilha, devendo cada parte arcar com 50% (cinquenta por cento) da dívida, após a data da separação de fato, pois, durante o período anterior, presume-se que o adimplemento das obrigações ocorreu por esforço comum dos cônjuges. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.