APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS. OBRA NÃO CONCLUÍDA. JUNTADA DE ORÇAMENTOS REFERENTES A MATERIAIS/EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA FINALIZAÇÃO DA OBRA. 1. Os orçamentos apresentados demonstram somente os valores correspondentes a produtos/equipamentos e à contratação de mão-de-obra e serviços, mas não atestam que os produtos/equipamentos orçados foram efetivamente adquiridos e/ou empregados para a conclusão da obra inacabada, tampouco que os serviços neles descritos foram realizados. Assim, não podem ser considerados para quantificar os danos materiais sofridos, em razão do atraso da obra, e para o ressarcimento de valores despendidos para sua conclusão. 2. Considerando que os réus receberam quantia para a execução da obra e fornecimento de material e sendo incontroversa a sua não conclusão, cabível a condenação da parte ré ao ressarcimento dos valores descritos nos contratos firmados com terceiros para a conclusão da obra. 3. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada.