PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE BEM EXCLUSIVO. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM FOI ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO PELO PAI COM RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS PARA DOAÇÃO DO IMÓVEL À FILHA. DECLARAÇÃO JUNTADA PELO PAI. PROVA INEFICAZ. CESSÃO DE DIREITOS DO BEM REALIZADA EM NOME DA AUTORA DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. A prova documental deve ser utilizada como instrumento para demonstrar a existência de um fato, a fim de que seja formado um elemento de convicção acerca da situação fática narrada. 2. As declarações colacionadas com intuito de demonstrar que o bem havia sido adquirido no ano de 2003 pelo pai da autora para doação não têm o condão, por si só, de comprovar os fatos narrados na inicial, porquanto foram feitas por familiares da autora e somente após o ajuizamento da ação de divórcio proposta pelo ora apelante em seu desfavor, não podendo, portanto, ser atribuído valor jurídico a elas. 3. Pela teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, caberia à autora, ora apelada, fazer prova da pretensão vindicada, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC; contudo, não logrou êxito em comprovar o fato constitutivo do seu direito, o que inviabiliza o acolhimento do pedido de exclusividade de bem formulado na inicial. 4. Diante da impossibilidade de se formar qualquer juízo de certeza acerca da situação narrada na inicial, notadamente porque o único documento que se pode atribuir um certo valor jurídico é a cessão de direitos relativa ao imóvel, firmada durante a constância do casamento entre as partes, não há como declarar o bem como exclusivo da autora. 5. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada.