PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. NEGLIGÊNCIA. PRESTAÇÃO SERVIÇOS. ASSISTÊNCIA JURÍDICA. ASSOCIADO. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. 1. Eventual falha na prestação do serviço caracterizada pela violação de direitos da personalidade responde por dano moral e a possibilidade do dever de indenizar. 2. Acontratada responde por eventual falha na prestação do serviço aos seus associados, salvo se provar a inexistência do defeito na prestação do serviço, o fato exclusivo do consumidor, ou a ocorrência de caso fortuito ou força maior, o que não ocorreu. 3. Para a fixação do valor dos danos morais devem ser observados alguns parâmetros fixados pela jurisprudência, quais sejam: a extensão do dano ou gravidade da violação, a repercussão na esfera pessoal da vítima, o tempo de permanência da infração, a função preventiva da indenização ou o grau de reincidência do agente e, por fim, o grau de culpa e a capacidade financeira do ofensor. 4. O provimento do apelo implica na inversão dos ônus da sucumbência e arbitramento dos honorários com a majoração recursal. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.