TJDF APC - 1079410-20150310274593APC
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO PELOS AUTORES DA POSSE E TITULARIDADE DO BEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TÍTULO PELOS DEMANDADOS. OCUPAÇÃO DE MÁ-FÉ. BENFEITORIAS ÚTEIS. INDENIZAÇÃO. INVIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.220, DO CC. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 373, INCISOS I e II, DO CPC. 1. Aposse exercida pelos réus não pode ser considerada de boa-fé, ante a ausência de qualquer título que pudesse justificar ou legitimar a ocupação ou detenção da área, cuja titularidade pertence a outrem. Assim, no que diz respeito ao direito de indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel - construção de uma casa -, considerada pela doutrina e jurisprudência como sendo de natureza útil, impõe-se concluir que os requeridos não fazem jus à indenização, nos termos do art. 1.220, do CC. Além disso, incabivel indenização pelas plantações, se os réus limitaram-se a afirmar que cultivaram mandioca e frutas no local, nada comprovando quanto ao ponto, nos termos do art.373, incisos I e II, do CPC. 2. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO PELOS AUTORES DA POSSE E TITULARIDADE DO BEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TÍTULO PELOS DEMANDADOS. OCUPAÇÃO DE MÁ-FÉ. BENFEITORIAS ÚTEIS. INDENIZAÇÃO. INVIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.220, DO CC. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 373, INCISOS I e II, DO CPC. 1. Aposse exercida pelos réus não pode ser considerada de boa-fé, ante a ausência de qualquer título que pudesse justificar ou legitimar a ocupação ou detenção da área, cuja titularidade pertence a outrem. Assim, no que diz respeito ao direito de indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel - construção de uma casa -, considerada pela doutrina e jurisprudência como sendo de natureza útil, impõe-se concluir que os requeridos não fazem jus à indenização, nos termos do art. 1.220, do CC. Além disso, incabivel indenização pelas plantações, se os réus limitaram-se a afirmar que cultivaram mandioca e frutas no local, nada comprovando quanto ao ponto, nos termos do art.373, incisos I e II, do CPC. 2. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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