APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATRASO DE CONCLUSÃO DE SEMESTRE ACADÊMICO. RESTITUIÇÃO DE MATRÍCULA. DANO MORAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços é objetiva, fundada no risco da atividade desenvolvida, nos termos do art. 14 do CDC. 2. Há falha na prestação do serviço no caso em que o aluno não conclui semestre acadêmico por desídia da instituição de ensino em fornecer a grade curricular. 3. É devida a restituição do valor a título de matrícula na hipótese que se tornou sem finalidade por falha na prestação de serviço educacional pela instituição de ensino. 4. O dano moral insere-se na esfera de direito fundamental, prevista no artigo 5º, inc. X, da Constituição Federal. Representa verdadeiro corolário da proteção da personalidade e da intimidade do indivíduo, razão pela qual é assegurada ampla reparação moral na hipótese de violação. A quantificação do valor de danos morais deve referir-se à extensão do dano ou à intensidade do sofrimento, bem como ao comportamento dos envolvidos, às condições econômicas e sociais das partes e, finalmente, à repercussão do fato, sendo razoável e proporcional. 5. Apelação conhecida e desprovida.