APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGANTE QUE É PARTE DO PROCESSO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO FIXADOS. Nos termos do artigo 674, do Código de Processo Civil, somente pode opor embargos de terceiro aquele que não é parte do processo principal. Se o embargante integra o processo principal é incabível o ajuizamento dos embargos de terceiro, porquanto ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Também não há interesse processual, pela inexistência de necessidade do ajuizamento da ação, uma vez que os alegados direitos do embargante devem ser defendidos no processo principal, como efetivamente aconteceu. Estes vícios devem ser reconhecidos de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, conforme preceituam os artigos 337, XI, §5º, e 485, IV, VI e §3º, ambos do Código de Processo Civil. Assim, a demanda deve ser extinta sem análise do mérito. Se o apelado não apresentou contrarrazões, embora o resultado lhe seja favorável, não são arbitrados honorários recursais, conforme interpretação literal, lógica e teleológica do §11, do artigo 85, do Código de Processo Civil.