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Jurisprudência


TJDF APC - 1079485-20160111027638APC

Ementa
INDENIZAÇÃO. PASSEIO A CAVALO. QUEDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAL E ESTÉTICO. VALORAÇÃO. I - A conduta desidiosa da ré em não prestar a segurança necessária ao passeio a cavalo, tanto que houve a queda da autora, caracteriza falha na prestação do serviço e enseja a responsabilidade objetiva de indenizar, art. 14, caput, do CDC. II - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Quanto ao dano estético, deve ser analisado o grau de deformidade, sua extensão e visibilidade. Mantidos os valores fixados na r. sentença. III - Na indenização por danos morais e estéticos advinda de relação contratual, os juros de mora são devidos a partir da citação, art. 405 do CC. IV - Apelação da autora desprovida. Apelação da ré parcialmente provida.

Data do Julgamento : 28/02/2018
Data da Publicação : 06/03/2018
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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